Termos de serviço

1. O serviço

O Paxtio permite gerir reservas, motoristas, veículos, fornecedores, preços, pagamentos e reservas online. É prestado pela internet, sem instalação, e cada cliente acede ao seu próprio espaço, separado dos restantes.

2. Conta e utilizadores

• A conta é criada em nome de uma empresa. Quem a cria declara ter poderes para a representar.
• O cliente é responsável pelos utilizadores que convida (equipa, motoristas e fornecedores) e pelo que fazem na conta.
• Cada pessoa mantém a sua senha em segredo e avisa-nos de qualquer uso indevido.

3. Teste grátis, planos e pagamento

• As contas novas têm 7 dias de teste grátis, sem cartão. No fim do teste, a conta fica suspensa até o cliente escolher um plano.
• Os planos, os limites e os preços estão na página de preços. Os preços não incluem IVA.
• O pagamento é feito por cartão através do Stripe, no início de cada período (mensal ou anual), e renova-se automaticamente até ser cancelado.
• O preço de fundador (−30%) é dado às primeiras empresas e mantém-se enquanto a assinatura não for cancelada. Não acumula com códigos promocionais: aplica-se o desconto mais vantajoso.
• Se um pagamento falhar, tentamos de novo durante alguns dias. Sem pagamento, a conta é suspensa; os dados são guardados e a conta reabre quando o pagamento for regularizado.
• Podemos alterar os preços com aviso de 30 dias. A alteração aplica-se a partir da renovação seguinte.

4. Cancelamento

• O cliente pode cancelar a qualquer momento em Assinatura. O acesso mantém-se até ao fim do período já pago; não há reembolso de períodos iniciados.
• Depois do cancelamento, o cliente pode pedir a exportação dos seus dados durante 30 dias. Passado esse prazo, os dados são apagados, exceto o que a lei nos obrigue a guardar (por exemplo, faturas).
• Podemos suspender ou terminar uma conta em caso de uso ilícito, abuso do serviço ou falta de pagamento.

5. Dados do cliente

Os dados que o cliente coloca no sistema (reservas, passageiros, motoristas, fornecedores) pertencem ao cliente. Tratamo-los apenas para prestar o serviço, como subcontratante, nos termos do acordo de tratamento de dados, que faz parte destes termos. O cliente é responsável por ter base legal para os dados que introduz e por informar os seus passageiros.

6. Reservas online e pagamentos dos passageiros

Com o widget de reservas, os pagamentos com cartão dos passageiros entram diretamente na conta Stripe do cliente. O contrato de transporte é entre o cliente e o passageiro; o Paxtio não é parte nesse contrato e não recebe esses pagamentos.

7. Disponibilidade e suporte

• Fazemos o possível para manter o serviço disponível de forma contínua, com cópias de segurança diárias. Podem existir interrupções para manutenção, avisadas sempre que possível.
• O suporte é dado por pedidos no painel e por e-mail (support@paxtio.com), com resposta até 48 horas em dias úteis.

8. Uso aceitável

O cliente não pode usar o serviço para fins ilícitos, enviar mensagens não solicitadas, tentar aceder a dados de outros clientes, sobrecarregar o sistema ou copiar o software.

9. Responsabilidade

O serviço é fornecido tal como está. Na medida permitida por lei, a nossa responsabilidade total perante o cliente está limitada ao valor pago nos 12 meses anteriores ao facto que lhe deu origem, e não abrange lucros cessantes nem danos indiretos. Nada nestes termos limita a responsabilidade por dolo ou culpa grave.

10. Alterações a estes termos

Podemos atualizar estes termos. Alterações importantes são avisadas por e-mail com 30 dias de antecedência.

11. Lei e tribunal

Aplica-se a lei portuguesa. Para qualquer litígio é competente o tribunal da comarca de Faro, sem prejuízo das regras imperativas aplicáveis.

12. Contacto

RIGOTTOUR – TRANSFER ALGARVE, UNIPESSOAL, LDA · Rua José Pedro de Almeida, n.º 7, Apartamento 05 Esquerdo 8000-505 Faro, Portugal · support@paxtio.com